O saneamento básico no Brasil ainda enfrenta muitos problemas, apesar de já existirem cidades que contam com ótimos índices, principalmente em relação à água e ao esgoto, que são plenamente tratados.

Por outro lado, aquelas sem qualquer ou quase nenhum tipo de serviço de saneamento básico enfrentam vários problemas, entre eles as multas que podem ser aplicadas por conta de entupimentos.

Até que todo o país possa ser realmente suprido com o saneamento básico eficiente ainda deve levar pelo menos uma década e bilhões de reais, e enquanto isso, as empresas precisam saber como adaptar-se ao problema.

Uma das maneiras de conseguir fazer isso é compreendendo o que é que a legislação diz a respeito daqueles comércios que apresentam entupimentos.

Há riscos de multas nestas situações? Se sim, como é que se dá esse tipo de punição para aqueles estabelecimentos que infringem as leis?

Para saber tudo sobre o tema, não deixe de acompanhar este texto até o final!

Os constantes problemas de saneamento básico

O Brasil enfrenta hoje um enorme problema com relação aos projetos de saneamento, em especial por conta da enorme burocracia para liberação dos recursos e os longos prazos para que as obras comecem.

O investimento do Governo em saneamento básico tem como intuito reduzir o número de casos de doenças existentes, a prevenção contra o surgimento de novas doenças e a implantação dos serviços mais essenciais e básicos de saúde.

Além disso, o saneamento básico ainda é importante para atender às demandas de trabalho, para valorizar imóveis e auxiliar na preservação do meio ambiente.

Os danos ocasionados pela falta deste serviço são enormes e nós vemos constantemente notícias em jornais, nas redes sociais e mesmo em nosso dia a dia, nas nossas cidades.

Todos esses problemas levaram a uma conscientização da população, ano após ano, na busca por promover melhores situações de saneamento básico e de saúde em suas regiões.

No ano de 2007, por conta de toda a mobilização da população por melhorias, a lei do saneamento básico finalmente entrou em vigor e ela trata sobre vários pontos importantes.

Desde então, esta é uma questão que avançou muito no Brasil, mas um dos problemas recorrentes ainda é o tratamento de esgoto.

A falta de coleta e do tratamento de esgoto são responsáveis pelo desenvolvimento de diversas doenças, bem como afetam os recursos hídricos disponíveis na região.

Um comércio com entupimento tem risco de multa? O que diz a lei?

Segundo a lei de saneamento básico, todas as edificações urbanas permanentes vão ser conectadas diretamente às redes públicas de abastecimento de água e aquelas de esgotamento sanitário que estejam disponíveis.

O uso do serviço, bem como a manutenção da infraestrutura exige o pagamento de algumas taxas e tarifas por parte de todos que usufruem dela.

Além disso, é obrigatório que a edificação esteja conectado a essa rede e, caso não faça a conexão, é possível correr o risco de multa e outras penas.

Por conta disso, se o seu comércio enfrenta problemas de entupimento e não encontra-se conectada à rede pública de esgotamento sanitário que esteja disponível, há o risco de receber uma penalização por isso.

Conclusão

Como foi visto, o problema do saneamento básico é essencial para o país inteiro, que ainda sofre muito com a falta de acesso de milhões de pessoas. 

Neste texto, nós mostramos como a lei de saneamento básico, de 2007, faz algumas exigências de que prédios urbanos estejam conectados obrigatoriamente à rede pública de esgoto disponível.

Aquele comércio que apresenta entupimentos e não está conectado a essa rede pode sofrer multas por não estar de acordo com o exigido pela legislação atual.

Gostou do artigo de hoje sobre existe multa para entupimento em comércios?

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